Projeto de Lei visa regulamentação para o setor
O Senado agendou na pauta do dia de hoje (terça-feira, 15) a análise do projeto de lei que visa criar o Marco Legal dos Games. A proposta é de autoria do deputado Kim Kataguri (UB), redigido por Irajá (PSD) e incluído na pauta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). O projeto inclui games nas regras de tributação de equipamentos de informática e delimita o o setor, excluindo jogos de azar. O projeto também aborda os eSports, que não haviam sido contemplados anteriormente na Lei Geral dos Esportes e seguiam sem regulamentação.
Um dos principais pontos de debate no Marco Legal dos Games é a possibilidade de reduzir a tributação sobre o setor, o que divide a opinião da Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS). Segundo a Associação, a medida tem potencial de aumentar o faturamento anual de empresas de games em até 120%, porém poderia aumentar os custos operacionais do setor. O Marco também determina que o Estado se tornará responsável por apoiar a formação de trabalhadores do setor. Até o momento de publicação deste artigo, a votação não ocorreu.
Associações de games se declaram contra o Marco Legal dos Jogos
Na madrugada de hoje, associações regionais de desenvolvedores de games soltaram um site se posicionando contra o Marco Legal dos Jogos. As associações envolvidas são BRING, RING, GAMEGO, AMAGAMES, BIND, ASCENDE JOGOS, PLAYNAMBUCO, SPJOGOS, GAMING, ASCGAMES, ADJOGOSRS e DEJA. O principal problema do PL2796, de acordo com os autores do site, é a inclusão de benefícios fiscais aos Fantasy Games, jogos com prêmios. Isso poderia abranger jogos de apostas, apesar de o projeto explicitamente citar que não se estende a jogos de azar. A ABFS nega essa ligação.
Dieb é estudante de teatro, host e criadora de conteúdo. Apaixonada por jogos indie, mas incapaz de deixar de lado um bom AAA. Ama gatinhos e cachorros.